SÓCIO RESPONSÁVEL
Advogado: Drº JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA
Especialista em Direito de Família (Sucessão – Divórcio) – Direito Internacional – Imobiliário – Empresarial – Compliance Juridico – Holding Familiar.
Participante da Conferência Internacional de Compliance e Anticorrupção da IBDC – OAB Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida- Rio de Janeiro. Pós-Graduação em Direito Civil e Processual.
Saiba um pouco mais sobre direito da família
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
As inovações trazidas pela CF/88 e pelo Código Civil de 2002, dão uma visão panorâmica das profundas modificações realizadas no nosso direito de família que demonstram e ressaltam a função social da família no direito Brasileiro, ou seja, ressaltam a igualdade entre cônjuges e estabelece uma solidez na família, pois, com a queda do patriarcalismo o dever de zelar pela família deixou de ser uma obrigação apenas do pai, sendo então um dever comum de ambos os cônjuges.
O desvinculamento da família ao matrimônio trouxe uma realidade afetiva ao direito de família, sendo então o direito de família guiado pela socioafetividade, não é mais necessário que exista pai, mãe e filhos para que se caracterize como família. São os chamados “novos arranjos familiares” que se trata da descaracterização do antigo modelo familiar. São as famílias constituídas por casais homoafetivos, por pais e mães solteiras que, aos olhos da sociedade não possuem os “antigos moldes” familiares.
